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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Últimas Notícias sobre PGFN

  1. parecer
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf

    Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate

  2. Crédito: Pixabay

    JUDICIALIZAÇÃO

    Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN

    PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes

  3. Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

    Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

    Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

  4. Site da Receita Federal / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coronavírus

    Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

    Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física

  5. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

    União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

    3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

  6. Crédito: Fotolia

    CARÁTER EXCEPCIONAL

    União divulga regras para negociação de dívidas por conta da pandemia

    Portaria permite parcelamento em até 133 meses e até 100% de desconto em multas e juros

  7. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF

    Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988

  8. Crédito: Pixabay

    EFEITOS COVID-19

    Tributaristas defendem segunda onda de auxílios fiscais para ajudar empresas

    Especialistas acreditam que segunda onda deve vir com a extensão da prorrogação já dada e instituição de Refis

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