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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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redução do contencioso
Sira: sistema de recuperação de ativos deve acelerar execuções fiscais
Proposta de base única de dados consta na MP 1040/21. Para especialistas, regras de uso precisam ficar mais claras
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Direito Tributário
PGFN e Receita Federal estudam ampliar novo modelo de transação tributária
Ideia é utilizar o edital criado recentemente para processos de PLR com outras teses tributárias
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EXPORTAÇÃO
Não incide IOF em Adiantamento sobre Contrato de Câmbio, decide STJ
Para os ministros, trata-se de uma operação de câmbio antecipada, não de uma operação de crédito
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
Contribuintes poderão parcelar débitos em até 55 meses com até 50% de redução do principal, multa e juros
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins: 12 artigos sobre o julgamento do século
JOTA acompanhou desde as origens o julgamento no STF sobre exclusão do ICMS do cálculo de contribuições
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
O Direito, o Tempo e a Modulação de Efeitos
Questão complexa como a modulação de efeitos não será julgada em 7 dias. Mas também não pode demorar 7 anos
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Risco Fiscal
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
PLDO 2022 indica que valor subiu de R$ 782 bilhões para R$ 827 bilhões de 2019 para 2020
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ICMS NA BASE PIS/COFINS
ICMS no PIS/Cofins: rejeição dos embargos gerará restituição excessiva, diz Soriano
Ao JOTA, procurador-geral da Fazenda Nacional defende que modulação vai solucionar desequilíbrios concorrenciais