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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Unsplash Infra
As diferentes realidades dos fundos de investimento imobiliário
Diretrizes do Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade nos diversos entes federativos
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Crédito: Unsplash Tributário
A liquidação antecipada do seguro-garantia: uma primeira análise crítica
Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida
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Crédito: Unsplash Coluna da ABDF
O avanço da transação tributária
Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo
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Crédito: Unsplash inspertax
Status da transação tributária nos estados brasileiros
Apenas sete Unidades da Federação possuem legislação atualmente efetiva sobre o tema
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Débitos tributários
Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal
Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Tributário
Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação
Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas
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Foto: PGFN/Reprodução Transição tributária
PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada
Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito
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Crédito: Pixabay Pauta Fiscal
A necessidade de cooperação institucional para garantia da execução fiscal
Formalidade procedimental é importante para conferir certeza, ordem e eficiência na tramitação de processos
