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PEC Kamikaze
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Reação do Supremo
Gilmar Mendes no Roda Viva: Será que teríamos STF depois da vitória de Bolsonaro?
Para o ministro, houve chantagem institucional no governo Bolsonaro e Supremo fez parte do grupo de resistência
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Fachin interrompe julgamento sobre PEC Kamikaze e leva o tema para plenário físico
Não há data prevista para o caso ser reiniciado; ação estava em análise no plenário virtual até o fim desta segunda-feira (19/12)
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Urgência
Após pedido de Mendonça, PEC Kamizake será votada em plenário virtual extraordinário
Rosa Weber acolheu solicitação do ministro e incluiu o julgamento da ação nos próximos dias 15 a 19 de dezembro
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Supremo
Mendonça pede que ação sobre PEC Kamikaze vá a plenário virtual extraordinário
Ministro do STF argumentou que é preciso urgência no julgamento para evitar a perda de objeto da ação
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Coluna Fiscal
PEC ‘multi-apelidada’ remenda ou re-emenda a Constituição?
Crise da PEC Kamikaze ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos
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Câmara dos Deputados
Como Arthur Lira atropela o processo legislativo
Manobras comprometem a previsibilidade do funcionamento da Câmara dos Deputados
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constituição
Tréplica: a PEC Kamikaze é inconstitucional?
Agora Emenda Constitucional 123/22, a medida ainda apresenta as mesmas dificuldades