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PEC 110/2019
Últimas Notícias sobre PEC 110/2019
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Escola na pandemia / Crédito: Michael Appleton / Mayoral Photography Office PEC 110/2019
Prefeitos são contra a PEC 110, da reforma tributária
Frente Nacional de Prefeitos quer retirar a obrigatoriedade de investimento de pelo menos 25% em educação
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Crédito: Agência Brasil FGV
Propostas de reforma tributária aumentam a desigualdade de gênero, diz pesquisa
Na busca pela simplificação fiscal as propostas, em especial a PEC 45, aumentam a carga tributária para mulheres
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Fábrica de refrigerantes no Distrito Federal. Foto: José Paulo Lacerda/CNI REFORMA TRIBUTÁRIA
Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos
Tributaristas e a indústria temem que as propostas de reforma tributária abram margem para aumentar a tributação
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Presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Isac Nóbrega/PR CBS
Governo retira urgência de PL da reforma tributária
Manobra evita que o PL passe a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Reforma Tributária
Distribuidoras de combustível defendem tributação monofásica para coibir fraudes
Projetos de reforma tributária preveem tributação ao longo da cadeia, o que facilita sonegação na distribuição
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Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil futuro do carf
Super órgão ou tribunal esvaziado: como fica o Carf na reforma tributária?
Para tributaristas, futuro da esfera administrativa nos projetos de reforma ainda é incerto
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
Para procuradores-gerais de estados, legislar sobre tributos é ‘irrenunciável’
Em cartas, entidade diz que definir alíquotas do novo tributo seria insuficiente para preservar a autonomia
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Diminuir regressividade
Regina Helena Costa: nenhuma proposta de reforma se preocupa com Justiça tributária
Para ministra do STJ, prioridade deveria ser tributar mais a parcela mais rica e diminuir a carga dos mais pobres
