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ADC 39: STF forma maioria para validar que demissão sem justa não precisa de motivação
Corte reafirma o que já tinha decidido em outra ação com a mesma temática (ADI 1625)
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Após 25 anos, STF finaliza julgamento da ADI 1625
Cabe agora ao Congresso regulamentar a questão, tornando-a mais clara no texto constitucional
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O que realmente importa sobre a Convenção OIT 158
STF julga no plenário virtual entre os dias 19 e 26 se norma internacional está vigente no Brasil
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Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras
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STF: Entenda o que está em jogo no julgamento sobre a demissão sem justa causa
Ação pode voltar a ser apreciada no final do primeiro semestre deste ano. Veja os impactos para empresas e trabalhadores
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STF poderá proibir demissão sem justa causa?
Supremo já fixou que normas da Convenção 158 da OIT trazem caráter meramente programático, não autoaplicáveis
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Ambiente de trabalho e assédio: realidade, prevenção e aspectos legais
É fundamental que o mundo corporativo se conscientize da importância de coibir qualquer modalidade de assédio
