Na última sexta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1625, que discutia a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, FHC decretou unilateralmente a saída do Brasil do tratado, […]
Tratados internacionais
Após 25 anos, STF finaliza julgamento da ADI 1625
Cabe agora ao Congresso regulamentar a questão, tornando-a mais clara no texto constitucional
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