Tag
Multas
Últimas Notícias sobre Multas
-
Crédito Pixabay Consumidor
STJ diverge sobre limite para multas cobradas por agências de viagens
4ª Turma decidiu não estabelecer limite para multas por desistência de pacotes; 3ª Turma limitou punição a 20%
-
Caminhoneiros ocuparam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Ag Brasil STF
Empresas sem relação com o ramo de transportes querem perdão das multas
‘Queremos que o STF trate diferentemente os desiguais, como prometido pelo ministro’, defende advogada
-
Crédito: Pixabay Direito do Trabalho
Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?
Ministério do Trabalho aplicou multas milionárias a algumas empresas de entrega
-
Divulgação TSE TSE
Justiça eleitoral recuperou R$ 9,4 milhões em gasto irregular dos partidos
Os recursos foram recolhidos entre 2016 e 2017. MDB foi o partido que mais desembolsou recursos: R$1,2 mi
-
Multas
“Não” ao bafômetro é “sim” à multa?
Regra é aplicada como se apenas houvesse duas opções: o “sopro” ou a “multa”
-
Imagem @flickr/VitoParlato STJ
As astreintes e o novo Código de Processo Civil
Análise sobre mecanismo destinado a constranger o executado ao cumprimento da obrigação
-
Crédito: fotolia Direito Tributário
A operação Lava Jato e a exigência de IRRF
A impossibilidade do lançamento de multa de ofício
-
Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU TCU
O que o TCU tem a dizer sobre acordos administrativos?
Tribunal de Contas aceita acordo administrativo trocando multa por investimento
-
Direito Ambiental
A nova conversão de multas ambientais
Espera-se estar a frente de um avanço normativo em âmbito federal
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
As multas pelo não registro de informações no SISCOSERV
Aplicação elevada de multas é discutível
-
Sede do Cade - Crédito: JOTA imagens
