VOLTAR
Conheça o Jota PRO para empresas Assine

Ticiane Moraes Franco

Mestre em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, especialista em regulação de Telecomunicações pela Universidade de Brasília. Sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados.

ANPD: a neutralidade do julgador no processo sancionador à luz do regimento interno

Divisão das competências poderia imprimir mais economia processual e eficiência na instauração e tramitação dos processos

Anatel
Crédito: Fotos Públicas

Últimas Notícias de Ticiane Moraes Franco

  1. protecao de dados Consentimento por omissão
    Crédito: Pexels

    Privacidade

    ANPD: legalidade e segurança jurídica no cálculo das multas

    Agência deve antes aprovar metodologias de cálculo congruentes, que tenham passado por consulta pública

    ,