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MPF
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público Federal (MPF), que atua na Justiça Federal, em causas nas quais a Constituição considera haver interesse federal.
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Insignificância
Toffoli nega HC a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
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MPF: Miller aceitou R$ 700 mil em vantagem indevida por jogo duplo em delação
Em denúncia, ex-procurador é chamado de estrategista que serviu a dois senhores. Advogada e Joesley são alvos
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Fake news
MPF deve lidar com fake news respeitando Marco Civil e Constituição
Uma análise com pelo menos nove pontos problemáticos do documento ‘Fake news e como investigar’
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CADE
Empresa não pode sair de leniência pior do que entrou, diz Amanda Athayde
Para ex-coordenadora de colaboração no Cade, CVM e BC devem garantir segurança jurídica a proponentes
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MPF
Brasileiros de vídeo com russa na Copa cometeram crime de injúria?
MPF abriu inquérito para apurar conduta. Em nota, OAB diz que imagens são grotescas e vergonhosas
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hLava Jato
‘Direito Penal tem sido um instrumento de controle da classe dominante’
Para procurador da República Diogo Castor, Lava Jato começa a quebrar os paradigmas de um Direito Penal seletivo
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Câmbio, Desligo
Doleiros criaram sistema à sombra do Coaf e do Banco Central, diz procurador
De acordo com Almir Sanches, do MPF-RJ, órgãos de controle devem se aperfeiçoar para identificar novos ilícitos
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Direito Penal
Advogada é condenada por falsificar carteira de trabalho de cliente
Decisão é do TRF4. Falsificação, segundo o MPF, foi juntada a ação previdenciária movida contra INSS