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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Reação
Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade
Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais
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Abuso de autoridade
Apenas uma dúvida, se não for incômodo
Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez
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Lava Jato
OAB recomenda que Deltan e Moro se afastem de seus cargos
Entidade pede prudência na análise do teor dos diálogos
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Delação em Foco
O plea bargain pode dar certo no Brasil?
Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime
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Entrevista
Não há garantias de que Bolsonaro respeitará lista tríplice para PGR
Para o pesquisador Fábio Kerche, porém, atual governo não oferece riscos à atuação do órgão
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Leitura
10 livros fundamentais para um jovem promotor
Procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo indica obras de Hannah Arendt, Alexandre de Moraes e Kafka
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Competência
STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP
Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”
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hLava Jato
Membros da Lava Jato do Peru são removidos por procurador-geral
Decisão foi criticada pelo presidente da República, Martín Vizcarra, e por membros do Ministério Público