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Ministério Público

Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.

Últimas Notícias sobre Ministério Público

  1. lei de abuso de autoridade
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Condutas criminosas

    Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro

    Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei

  2. Ministro Alexandre de Moraes, do STF, profere seu voto durante a sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Compartilhamento de dados

    Para Moraes, tanto Coaf quanto Receita podem enviar todos os dados ao MP

    Ministro divergiu, em parte, do relator Dias Toffoli quanto à extensão do compartilhamento de dados da Receita

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  3. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Gigante adormecido

    COAF e sigilo bancário: inteligência financeira, investigação criminal e legalidade

    Sem autorização legal expressa, clara e precisa, o COAF não pode quebrar o sigilo bancário dos indivíduos

  4. O ministro Nefi Cordeiro, do STJ. Crédito: Emerson Leal / STJ

    Entrevista

    ‘Na colaboração premiada temos um novo inquisitor: o MP’, diz Nefi Cordeiro

    Ao JOTA, o ministro do STJ sugeriu a criação de uma câmara revisora dentro do MP para analisar colaborações

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  5. Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

    Reação

    Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade

    Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais

  6. Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR

    Abuso de autoridade

    Apenas uma dúvida, se não for incômodo

    Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez

  7. O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ao lado de Claudio Lamachia, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Lava Jato

    OAB recomenda que Deltan e Moro se afastem de seus cargos

    Entidade pede prudência na análise do teor dos diálogos

  8. Foto: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

    Delação em Foco

    O plea bargain pode dar certo no Brasil?

    Advogados, pesquisadores e membros do Ministério Público divergem sobre proposta da Lei Anticrime

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