Tag

Marco Civil da Internet

Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet

  1. marco civil da internet
    Crédito: Unsplash

    regulação das plataformas

    Marco Civil da Internet e liberdade de expressão

    Princípios introduzidos pelo MCI são de fundamental importância para os avanços tecnológicos do Brasil

  2. Crédito: Unsplash

    10 anos do Marco Civil da Internet

    O Marco Civil da Internet e os direitos autorais

    Há um motivo para o MCI ter previsto, desde o início, uma ressalva para os direitos autorais na internet

    , ,

  3. Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    Marco Civil da Internet

    Gilmar Mendes defende maior rigor na legislação sobre responsabilização de plataformas

    Para o decano, por trás das críticas, há interesse ‘voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades’

  4. Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Artigo 19

    Marco Civil da Internet: Toffoli diz que libera recurso para julgamento até junho

    Desde a abertura de inquérito no STF contra Elon Musk, Toffoli vem sendo questionado sobre a data desse julgamento

  5. Sessão de votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados em 2014 / Crédito: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

    Regulação

    Os 10 anos do Marco Civil da Internet

    Regime de responsabilidade civil aplicável ao amplo espectro de provedores de aplicação

    , ,

  6. Crédito: Divulgação/TSE

    eleições 2024

    O TSE aperta o ‘Ctrl’

    A moderação de conteúdo e os riscos da regulamentação excessiva da arena pública

    ,

  7. Crédito: Pixabay

    Constituição, Empresa e Mercado

    Indústria da desinformação de gênero

    O papel da publicidade digital abusiva na disseminação da misoginia e na violação dos direitos das mulheres

  8. Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Antonio Augusto/TSE

    Eleições 2024

    O dilema do TSE nas eleições de 2024

    Otimismo manifestado pela corte enfrenta realidade substancialmente mais problemática do que a prevista

    ,

Sair da versão mobile