Tag
Marco Civil da Internet
Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet
-
-
Marco Civil da Internet
Em SP, especialistas debatem proteção à privacidade e a dados pessoais na internet
CGI.br e NIC.br são organizadores
-
Marco Civil da Internet
Os rumos da agenda de proteção de dados e da privacidade na Internet
Proteção a dados pessoais, privacidade e fluxo transnacional de informações
-
Marco Civil da Internet
Por que a Justiça deve bloquear o WhatsApp
É preciso transparência e cooperação com as autoridades brasileiras
-
Marco Civil da Internet
Marco civil da internet e judicialização de inovação tecnológica é tema de evento
JOTA é um dos apoiadores
-
Marco Civil da Internet
Corte dos EUA considera internet ‘serviço essencial’ e reforça neutralidade da rede
Definição foi oficializada pela Corte de Apelações
-
proteção de dados
Entra em vigor regulamentação do Marco Civil da Internet
Decreto define o que são dados pessoais
-
STF
Governo defende bloqueio de aplicativos previsto no Marco Civil da Internet
AGU enviou manifestação ao STF