Tag

Marco Civil da Internet

Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet

  1. Propaganda nas redes sociais
    Crédito: Pixabay

    Redes sociais

    Propaganda nas redes sociais e o direito de imagem das crianças

    Nada no direito brasileiro fixa barreiras verdadeiramente reais aos conteúdos publicitários realizados nestes moldes

  2. Estátua da Justiça, em frente ao STF. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Código Civil

    Um novo livro para uma nova sociedade

    Atualização do Código Civil anda de mãos dadas com o espírito do seu tempo

    ,

  3. Crédito: Unsplash

    Direito, Economia e Mercado

    Plataformas, moderação de conteúdo e incentivos a partir da responsabilidade civil

    Enrijecimento excessivo de regras pode resultar em mudança do modelo de negócios e outros efeitos não calculados

    ,

  4. Crédito: Unsplash

    Regulação das plataformas

    Inovar ou regular: uma falsa escolha para o digital

    Menos do que uma ‘arma na cabeça’ das big techs, a regulação pode garantir mais inovação e desenvolvimento local

  5. Crédito: Unsplash

    10 anos do marco civil da internet

    O que esperar para a próxima década do Marco Civil da Internet?

    MCI possui lacunas e demandará atualizações, mas é um bom ponto de partida

    ,

  6. Crédito: Unsplash

    10 anos do Marco Civil da Internet

    Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI

    Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais

    ,

  7. Crédito: Unsplash

    Marco Civil da Internet

    Elon Musk, STF e a (in)constitucionalidade do art. 19 do MCI

    Independente de julgamento no Supremo, existem lacunas a serem preenchidas na legislação brasileira

  8. Crédito: Unsplash

    Redes sociais

    A retomada do julgamento da ADPF 403 e o ‘fator Elon Musk’

    STF deve retomar análise de ação sobre constitucionalidade de ordens judiciais de bloqueios de aplicativos

Sair da versão mobile