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Licitação
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Arbitragem
Um grande avanço para a arbitragem no setor público
As novidades trazidas pela Lei 13.448/2017
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Pixabay Licitação
A relicitação na Lei 13.448
Previsão de relicitação nos contratos de parceria dos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos
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AGU
TRF1: Parentesco entre sócios não anula licitação
Tribunal entendeu que não existe previsão legal que obste a concorrência entre parentes.
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STJ
STJ rejeita pedido da OAS para suspender licitação
Recurso da empreiteira questionava ato do DNIT sobre obras de duplicação da BR-101/AL
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Crédito: Pixabay Licitação
Empresa pode retirar equipamentos de hospitais por dívida
Decisão liminar é do TJ-DF. Dívida ultrapassa os R$ 3 milhões.
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STJ
Petrobras não pode ceder campos de petróleo sem licitação
STJ nega pedido da estatal para suspender decisão do TRF5
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Wesley Mcallister/AscomAGU AGU
Para AGU, contratação de advogado por órgão público só em caráter excepcional
O parecer afirma, no entanto, que tal permissão não significa que “o único meio para a contratação do serviço advocatício pela Administração Pública é a inexigibilidade de licitação”
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OAB
OAB pede adiamento de julgamento sobre dispensa de licitação para contratar advogado
O caso é o primeiro item da pauta desta quarta-feira
