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Lei de Drogas
Últimas Notícias sobre Lei de Drogas
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Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado Congresso
O não dito na PEC das Drogas
Proposta aprovada pelo Senado tem o oportunismo do embate político e o perigo da legislação irrefletida
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Ministro Dias Toffoli, do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Lei de drogas
Depois de 2 votos contrários à descriminalização da maconha, Toffoli pede vista
O placar está em 5 a 3 pela descriminalização, mas há maioria para definir um parâmetro que diferencie usuário de traficante
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Diretor da Plataforma Justa, Cristiano Maronna / Crédito: Myke Sena / Câmara dos Deputados Lei de drogas
Votos sobre maconha no STF deixam margem para manter abusos policiais, diz Maronna
Doutor em Direito Penal, Cristiano Maronna defende que STF defina escopo da atuação policial em relação à legislação de drogas
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Cannabis Sativa
MPF quer que a Justiça autorize associação a plantar cannabis para fins terapêuticos
Posicionamento do órgão faz parte de uma ação movida pela Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli)
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Crédito: Pixabay saúde pública
O controle das drogas através do braço policial
A redução de danos como paradigma alternativo ao proibicionismo
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Crédito: Unsplash Ciência e Justiça
Lei de Drogas testa falso positivo para ciência
Testes usados no Brasil para identificar drogas podem testar positivo para medicamentos, herbicidas e até chocolate
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Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil STF
OAB contesta decreto de Bolsonaro que tirou sociedade civil do Conselho sobre Drogas
Norma de 2019 deixa apenas chefes e representantes de ministérios , governos estaduais e órgãos da administração no grupo
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Jurisprudência pacífica
STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado
Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência
