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Lei de Drogas
Últimas Notícias sobre Lei de Drogas
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Regulação e Novas Tecnologias
Supremo, maconha, THC e CBD: ‘adivinha, doutor, quem tá de volta na praça?’
STF tem oportunidade de desenvolver caminhos para consumo e plantio da cannabis com finalidade medicinal e terapêutica
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Legislativo
‘Não estamos estimulando’ uso de drogas, diz ministro Rogerio Schietti
JOTA entrevistou quatro integrantes da comissão autora do projeto que descriminaliza o uso de entorpecentes
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Legislativo
Anteprojeto de juristas prevê descriminalização do uso de drogas
Usuários não cometeriam crime se flagrados com até 10 doses de droga nem ao plantar até 6 pés de maconha. Leia íntegra
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Mudança de posicionamento
Condenação prévia por porte de droga para uso próprio não gera reincidência
Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão
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Descriminalização das drogas
Descriminalização diminuiu consumo de drogas em Portugal
Balanço é de Vitalino Canas, autor da lei que reformou a política de drogas no país
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Anis - Instituto de Bioética
Havia esperança na Cracolândia – antes de 21 de maio
Porque a solução para o problema não é simplesmente desaparecer com a droga
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STJ
Tráfico é o crime com maior impacto global, diz ministro
Rogério Schietti, do STJ, conta por que tem pautado o debate sobre a Lei de Drogas no Brasil
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Drogas
Drogas: as histórias que não te contaram
Diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó de Carvalho lança livro nesta segunda