Opinião e Análise

Redação JOTA

O episódio do Sem Precedentes desta semana aborda a demonstração do esforço que o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) tem feito para minimizar os impactos de suas decisões. O podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição usa como ponto de partida a discussão em torno do julgamento que pode<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/descriminalizcao-das-drogas"> descriminalizar o porte de maconha</a> para consumo próprio. Já na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-inaugura-terceira-via-no-julgamento-que-pode-descriminalizar-porte-de-maconha-20062024">abertura da sessão</a>, o presidente da Corte, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, tentou mostrar que o que está em jogo é menos importante do que tem se alardeado.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao JOTA PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
Barroso reiterou que os ministros do Supremo são contra o consumo de drogas e que, independentemente do resultado do julgamento, o uso de maconha continua sendo considerado ato ilícito, respeitando a vontade do legislador.
Apesar do empenho de Barroso, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> argumentou, na sequência que, para ele, o tema deveria ser tratado pelo Congresso. “O legislador definiu que portar drogas é crime, transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador”, disse.
Único a votar na sessão, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> também fez uma ressalva. Ele ressaltou que, em nenhuma hipótese, está se discutindo a possibilidade de se autorizar a comercialização ou o fornecimento de drogas. “Não se cogita a permissão ou a estimulação ao uso de cannabis ou outras drogas ilícitas, especialmente em ambientes públicos.”
Ao votar, Toffoli <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-inaugura-terceira-via-no-julgamento-que-pode-descriminalizar-porte-de-maconha-20062024">abriu uma terceira via</a>. Para ele, o artigo 28 da Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, ao nem mesmo estabelecer a prisão simples do usuário de drogas, já descriminalizou o porte de drogas para uso próprio. A partir desse entendimento, para Toffoli, a punição de dois meses de serviços comunitários imposta ao usuário, no caso concreto em análise, está de acordo com o previsto no artigo 28 e que ela não acarreta nenhum efeito penal.
A posição meio-termo inaugurada por Toffoli, o discurso de Barroso, o posicionamento de Mendonça e os rumos que o julgamento foi tomando desde 2015  são temas centrais do debate conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo. A conversa conta participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.
<h3 class="p3">Assista e ouça ao novo episódio do Sem Precedentes</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=fRp4dlqk_Es

thumb-site-comprimida

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sem Precedentes desta semana discute o esforço que a Corte tem feito para minimizar o julgamento sobre porte de maconha

A batalha de relações públicas do STF

Sem Precedentes desta semana discute o esforço que a Corte tem feito para minimizar o julgamento sobre porte de maconha