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Justiça do Trabalho
Notícias, análises e artigos das principais decisões da Justiça do Trabalho.
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Regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil é urgente
Arcabouço jurídico trabalhista construído ao longo de décadas resiste e se mantém de pé
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Direito do Trabalho
O STF e o Direito do Trabalho: um ano que já começa relevante
Supremo julga acórdão do TST que anulou demissões e garantiu a funcionários reintegração com base em política interna
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Coluna da ABDE
Ações trabalhistas entre o acesso e o abuso: um estudo de caso no TRT4
Um equilíbrio é sempre necessário a fim de que a Justiça do Trabalho não estimule uma litigância exagerada
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Juízo de Valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 2
É curioso perceber como, em questão de 3 anos, o Supremo mudou diametralmente a sua compreensão
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Justiça do Trabalho
Petrobras dobra número de acordos trabalhistas em 2023 ao encerrar mais de 2.000 ações
Empresa diz ter objetivo de reduzir número de processos para evitar a imobilização de recursos em forma de garantias
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Discriminação
Dispensa discriminatória: TST manda Atacadão reintegrar homem com obesidade mórbida
Funcionário, que pesava mais de 200 quilos, foi dispensado após retornar de uma licença de saúde de seis meses
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Vínculo empregatício
TRT2 segue STF e envia ação sobre vínculo empregatício contra Uber para a Justiça Comum
Wilson Fernandes, ex-presidente da Corte, afirmou tomar decisão por disciplina judiciária e em respeito ao princípio da segurança