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Eleições 2024
Uso de IA para difamar opositores ou processo eleitoral levará à cassação, decide TSE
Provedores e candidatos serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, por conteúdos irregulares
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Mestrado
Que fatores levam empresas a contratar escritórios de advocacia? Uma pesquisa responde
Dissertação de mestrado mostra que departamento jurídico prefere focar em atividades que demandam alto conhecimento do negócio
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Vínculo empregatício
Fachin reconhece repercussão geral em ação que discute vínculo entre a Uber e motorista
Julgamento em plenário virtual se iniciou nesta sexta-feira (23/2) e segue até 1º de março
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COLUNA DA LÍGIA FORMENTI
COP-10 amplia caminho para ingresso de ações contra indústria do tabaco
Reunião decide pela retomada do grupo de especialistas; Brasil poderá integrar iniciativa com representantes da AGU
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Call JOTA PRO Poder
Congresso não pode ser casa revisora de agências reguladoras, diz Fernando Coelho Filho
Em call do JOTA PRO Poder, deputado defendeu que Executivo e Legislativo devem gerar menos instabilidade para setor elétrico
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Serviço público
Gestão de desempenho no serviço público: o papel crítico da capacitação de chefias
Nova diretriz para programa federal muda a conceito da avaliação e amplia a responsabilidade dos gestores de cada unidade
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Rachadinha
Fux quebra o sigilo bancário e fiscal de André Janones por suspeita de rachadinha
De acordo com a Polícia Federal, a quebra é a ‘única maneira efetiva de rastrear o dinheiro’; leia a íntegra da decisão
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Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal