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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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A ilegalidade da vedação à compensação cruzada
Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021
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Crédito: Unsplash MEIs
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
Contornos do ônus da prova no processo administrativo
Carf reafirma a comprovação do dolo como requisito para aplicação da multa isolada de 150%
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Crédito: JOTA Decisão liminar
Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf
Ação alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, volta ao modelo presencial representava risco
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Crédito: Pexels Direito antitruste
Concorrência para além das autoridades antitruste nos EUA e no Brasil
Há espaço para uma movimentação de tal magnitude em nosso país?
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Foto: Ministério da Fazenda Pandemia
Entidade vai ao Judiciário para suspender sessões presenciais do Carf
Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo
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Crédito: Divulgação Mudanças
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
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Crédito: Unsplash mercado de gás
O novo preço do gás é justo?
Movimento de judicialização foi necessário para corrigir distorções que o Cade resiste a enfrentar
