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JOTA PRO Tributos
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Crédito: Unsplash Setor elétrico
Comercializadoras miram definição de cronograma de abertura do mercado de energia
Segundo a Abraceel, liberalização possibilita a redução da conta de luz em até 30%
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Observatório do TIT: Responsabilidade solidária de advogado por débito de cliente
Câmara Superior afastou acusação de que consultor jurídico seria ‘mentor intelectual’ de esquema fraudulento
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Crédito: Pixabay Código Tributário Nacional
Fim do sigilo sobre benefícios fiscais é evolução para transparência
A sociedade poderá sistematizar e analisar esses dados, e suas conclusões poderão aperfeiçoar a gestão
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Praia em Trancoso, Porto Seguro / Crédito: Unsplash Interesse recursal
TRF1: adesão a programa de parcelamento presume reconhecimento do débito
Corte deixou de examinar recurso que combatia aumento na taxa de ocupação de imóvel em terreno da Marinha
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Direito Tributário
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
Demora na sanção da lei gerou divergências entre estados e contribuintes. Primeiros casos chegam ao Judiciário paulista
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Exportações da indústria de alimentos devem superar US$ 42 bilhões em 2021
Setor foi favorecido por vacinação e retomada do food service, diz presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
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Crédito: Unsplash Tributação
A ilegalidade da vedação à compensação cruzada
Judiciário definirá legalidade da restrição imposta pelas Soluções de Consulta COSIT 336/2018 e 50/2021
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Crédito: Unsplash MEIs
PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples
Medida permite que companhias afetadas pela pandemia paguem débitos em até 137 vezes
