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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Unsplash Provas do Enem
Cadernos de provas não são livros, diz juiz ao negar pedido de imunidade tributária
Provas não são veículos de ideias ou cultura ou de transmissão de pensamento. Por isso, não há imunidade, decidiu magistrado
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash reforma tributária
Guerra fiscal ou competição com impostos?
É perfeitamente possível compatibilizar simplificação do sistema preservando-se a autonomia tributária dos estados
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Crédito: Pixabay reforma tributária
Reforma tributária e os tributos aduaneiros
Fim do ICMS-Importação que hoje incide nas operações de comércio exterior gerará grande simplificação
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Crédito: Unsplash tributário
Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial
Entendimento abre margem para tributação de elementos que não se adequam à materialidade do imposto
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Crédito: Unsplash reforma tributária
Reforma terá menos imposto para agrotóxicos e ultraprocessados, mas não absorventes
Mulheres não podem ser penalizadas por condições fisiológicas inafastáveis e sem equiparação com o sexo masculino
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Crédito: Unsplash Perícia contábil
Menos tese, mais prova: a importância da perícia no contencioso tributário
Vitórias em grandes teses tributárias podem esbarrar na falta de demonstração concreta do direito; perícia é essencial nestes casos
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Carf
Sob desempate pró-contribuinte, 60% dos casos saem de pauta na Câmara Superior
Na 1ª Turma da Câmara Superior, 75% dos pedidos de retirada foram feitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
