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JOTA PRO Tributos
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A importância da escolha dos leading cases tributários
Seleção pelo STF e STJ marca início da delimitação das questões constitucionais ou infraconstitucionais
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Qual é o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024
Prazo para declarar imposto de Renda começou no dia 15 de março e vai até 31 de maio
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Fachada do Carf/ Crédito: Kalleo Coura/JOTA Imagens Direito Tributário
Câmara Superior do Carf derruba tributação de créditos presumidos de ICMS
Processo envolve créditos disponibilizados pela Paraíba com contrapartidas como a instalação de um centro de distribuição em João Pessoa
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Incidência de IOF nas operações de mútuo
Decisão do STF que reconheceu constitucionalidade da incidência é marco significativo no âmbito tributário
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Crédito: Freepik Redefinindo a minha carreira em tax
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Airbnb diz que apoia esforços por reforma tributária e vê cenário positivo
Executivo diz estar otimista com o cenário do Brasil e da América Latina e as perspectivas para a operação da companhia
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Competência para julgar compensação em embargos à execução é do STJ, decide STF
Ministros seguiram entendimento de Dias Toffoli de forma unânime
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O Carf, as turmas aduaneiras e a experiência do usuário
Novo regimento permite respostas mais céleres e adequadas às peculiaridades da aduana
