Tributário

A importância da escolha dos leading cases tributários

Seleção pelo STF e STJ marca início da delimitação das questões constitucionais ou infraconstitucionais

leading cases tributários
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

Na sistemática de repercussões gerais (RG) e recursos repetitivos (RR), a seleção dos leading cases, pelo STF e o STJ, é um ato inicial, mas de suma relevância. É nessa etapa que se inicia a delimitação das questões constitucionais ou infraconstitucionais que serão enfrentadas no futuro precedente. É a partir das características de diversidade e […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile