O novo contencioso administrativo da CBS e do IBS
Definições jurídicas necessárias, direitos e garantias processuais e consensualidade
Definições jurídicas necessárias, direitos e garantias processuais e consensualidade
Judicial
Reunindo elementos para decisões judiciais mais justas, eficientes, isonômicas e sólidas
novo CPC
Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas
casos repetitivos
Norma poderia ter aberto outras possibilidades processuais e intensificado a isonomia no contencioso de causas idênticas