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JOTA PRO PODER
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Crédito: Pexels Fronteiras de Concorrência e Regulação
Transformação ecológica e mercado de carbono
PL 412/22 inaugura, de fato, as discussões do Plano de Transformação Ecológica em estudo pelo governo
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pauta Fiscal
Unificação do código de defesa dos contribuintes ao CTN
Uma estratégia para coesão normativa
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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Proporcionalidade
STF tem maioria para fixar prazo para redistribuição de cadeiras na Câmara
Ministros votaram para estabelecer o prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma revisão
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Floresta Amazônica / Crédito: TV Brasil Agenda climática
Entenda o que é o mercado de carbono, instrumento que o governo busca regulamentar
Em discussão desde a década de 90, texto que regula o sistema de emissões de gases de efeito estufa avança no Congresso
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Crédito: Caio Aulucci Podcast
Quando o STF erra e quando acerta: um livro traz a resposta
Novo episódio do podcast do JOTA traz entrevista com o professor Diego Werneck, autor do livro ‘O Supremo: Entre o Direito e a Política’
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O ex-presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR Democracia em transe
Impunidade para golpistas esgarça novo esforço de redemocratização
Anistia para bolsonaristas tende a criar cenário análogo ao do pós-ditadura
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Líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento / Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados 17 SETORES ECONÔMICOS
PL da desoneração: líder do União Brasil articula para alterar alíquota em municípios
Sugestão de Elmar Nascimento é instituir um regime com alíquotas progressivas de acordo com o PIB per capita dos municípios
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Crédito: Unsplash Inteligência Artificial
Por que o ChatGPT descumpre a LGPD – parte 2
Recurso à decisão de arquivamento pela ANPD
