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Ministro Gilmar Mendes Foto: STF STF
Gilmar Mendes: STF está inventando e causando brutal conflito
Sem citar nomes, ministro alfinetou os colegas dizendo que olhar Constituição também ajuda
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Crédito: Ministério Público RS. STF
O indulto como política de desencarceramento em massa
Indulto é instrumento previsto em Constituição como prerrogativa exclusiva do Executivo
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Para erro político-criminal não há perdão!
O indulto natalino e a liminar da ministra Cármen Lúcia
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Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA Suspensão
Presidente do STF suspende efeitos do indulto de Temer
Na liminar, ministra afirma que decisão não impõe danos irreversíveis para beneficiados
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Sistema Prisional
Indulto para mulheres: uma questão humanitária
Entre os anos de 2000 e 2014, se o encarceramento masculino se elevou em 220%, o feminino apontou cifras de 567%
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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil STF
STF reconhece direito a indulto a condenados no mensalão
Benefício é concedido anualmente por decreto presidencial e segue as mesmas regras
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Código Penal
O perdão de quem pode perdoar
Não é necessário parecer do Conselho Penitenciário para concessão de indulto coletivo
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Barroso levará perdão de Genoino ao plenário do STF
Indulto tem parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pode ser julgado no início de março
