STF

O indulto como política de desencarceramento em massa

Indulto é instrumento previsto em Constituição como prerrogativa exclusiva do Executivo

Crédito: Ministério Público RS.

Estabelecido pela Constituição de 1988, o indulto é prerrogativa da presidência da República. Por esse instrumento, pode-se conceder perdão ou comutação de pena a pessoas privadas de liberdade. Em um país com grave distorções no sistema prisional, o indulto torna-se uma política humanitária com possibilidade de corrigir injustiças e desproporcionalidades, sem viés político-partidário.   Os […]

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