Condenados por envolvimento no esquema do mensalão (AP 470), o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado Valdemar Costa Neto e outros cinco réus terão as penas perdoadas. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito dos condenados no julgamento da AP 470 serem beneficiados pelo […]
STF
STF reconhece direito a indulto a condenados no mensalão
Benefício é concedido anualmente por decreto presidencial e segue as mesmas regras
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