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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. Arthur Lira preside Mesa da Câmara / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Câmara aprova projeto que modifica Lei de Improbidade Administrativa

    Proposta que reduz punições por improbidade administrativa ainda precisa de aval do Senado

    João Porto

  2. Créditos: Arquivo/Agência Brasil

    Direito administrativo

    Improbidade administrativa: reformar o quê e por quê?

    Tentativa de reformar lei tão importante quanto a de Improbidade Administrativa, de forma açodada, causa preocupação

    Ubiratan Cazetta

  3. Fachada STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada na ação de improbidade administrativa

    Interpretação restritiva que limite acordos de colaboração à área penal levaria a uma situação desarmônica

    Mônica Sifuentes

  4. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Direito Administrativo Sancionador

    Acordo de não persecução cível ainda deve ocupar a pauta do STJ

    Momento-limite para a homologação do acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa

    Edilson Santana Gonçalves Filho

  5. O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior / Crédito: Alan Santos/PR

    STF

    Planalto defende perda de direitos políticos de agente público por improbidade

    Manifestação da AGU ao STF quer suspensão para qualquer ato, dos mais graves até os menos graves

    Luiz Orlando Carneiro

  6. Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Direito Público

    Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa

    É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?

    Galtiênio da Cruz Paulino

  7. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / Foto: José Evaldo/MPDFT

    Probidade

    Aplicação da pena de morte civil temporária para suspeitos de improbidade

    Estamos convivendo com uma verdadeira pena temporária de morte civil dos acusados de improbidade

    Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, Nina Nobrega Martins Rodrigues

  8. Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Direitos Humanos

    Um juiz de garantias para casos de improbidade administrativa

    Dentre as garantias processuais, a imparcialidade judicial tem sido a mais desprezada, inclusive pelo Judiciário

    Rogério Pacheco Alves

  9. Crédito: Unsplash

    Improbidade

    PSB aciona STF contra perda de direitos políticos para qualquer ato de improbidade

    Partido argumenta que sanção deveria recair apenas sobre quem comete um ato de improbidade com dolo

    Luiz Orlando Carneiro

  10. Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara

    Accountability

    Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa

    PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?

    Victor Aguiar de Carvalho

  11. Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

    Vivências no MPF

    A proteção do meio ambiente e a improbidade administrativa

    Políticas de desmonte das instituições socioambientais devem ensejar a responsabilização de agentes públicos

    Marcia Brandão Zollinger, Julio José Araujo Junior


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