Improbidade administrativa

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   Nomeação

   FUP ingressa com ação contra nomeação de amigo de Bolsonaro na Petrobras

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   Luciano Padua

2. 

   Direito Administrativo Sancionador

   A (im)possibilidade de afastamento cautelar de parlamentares na ação de improbidade

   Reflexões sobre uma temática ainda não enfrentada diretamente pelos tribunais superiores

   André Luiz Maluf

3. 

   Balanço

   ‘Anos de crise servem para apurar o mercado’, diz Luís Eduardo Serra Netto

   Para sócio do Duarte Garcia, experiência em anos difíceis ajudará bancas a conquistar bons resultados em 2019

   Alexandre Leoratti

4. 

   compartilhamento

   STF libera dados de apuração de Temer para MPSP usar em inquérito de Alckmin

   Fachin autorizou envio de mensagens de Skype fornecidas sobre possíveis pagamentos a pessoas ligadas a tucano

   Márcio Falcão

5. 

   Improbidade administrativa

   Juiz é condenado a pagar multa bilionária por improbidade administrativa

   Magistrado favorecia empresas a não recolherem impostos por meio de suas decisões; multa é de R$ 2 bilhões

   Gustavo Altman

6. 

   Portaria

   Receita divulgará nome e CPF de citados em representação fiscal para fins penais

   Norma determina que Receita informe Ministério Público se encontrar indícios de improbidade administrativa

   Jamile Racanicci

7. 

   1ª Turma

   STJ mantém decisão que recebeu denúncia contra Paulo Octávio por improbidade

   Acusação do MP envolve irregularidades no licenciamento do JK Shopping e do Parque Onoyama, em Taguatinga

   Jamile Racanicci

8. 

   TSE

   Maioria do TSE vota contra endurecer Ficha Limpa para casos de improbidade

   Quatro integrantes da Corte decidiram manter tese mais flexível para inelegibilidade nesses casos

   Márcio Falcão