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Improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Improbidade administrativa

  1. resolução TSE
    Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Lei de improbidade

    O dolo específico em improbidade administrativa

    Reflexos em matéria de inelegibilidades e o novo vetor jurisprudencial do TSE

  2. Dilma improbidade
    O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao lado da ex-presidente da República Dilma Rousseff / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Improbidade administrativa

    Juiz nega ação de improbidade por pedaladas fiscais contra Dilma e Mantega

    Para magistrado, Lei de Improbidade não é aplicada a presidente e ministros, que respondem por crime de responsabilidade

  3. STF
    Ministros participam de sessão plenária do STF nesta quarta-feira (31/8). Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF mantém legitimidade de entes afetados para propor ações de improbidade

    Nova lei havia restringido a legitimidade apenas ao Ministério Público

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  4. STF ao vivo
    À frente, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Lei de Improbidade Administrativa

    STF tem 5 votos a favor de ajuizamento de ações de improbidade por entes afetados

    Nova lei restringiu legitimidade apenas ao MP. Até agora dois ministros concordaram, em parte, com a norma

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  5. ministro alexandre de moraes
    Alexandre de Moraes, ministro do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF: Alexandre de Moraes vota contra retroatividade da Lei de Improbidade

    Já o ministro André Mendonça entende que cabe ação rescisória nos casos anteriores de condenação na modalidade culposa

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  6. ataques à democracia
    Sessão de encerramento do semestre no STF / Crédito: Rosinei Coutinho

    Supremo

    Julgamento sobre lei de improbidade pode não atender todas as demandas políticas

    STF deve decidir, entre outros pontos, se a nova legislação pode retroagir para beneficiar os acusados por improbidade

  7. revisão da vida toda
    Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    STF – improbidade administrativa – sessão do dia 3/8/2022

    Plenário deve julgar ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

  8. improbidade
    Crédito: Unsplash

    lei de improbidade

    Novas normas de improbidade têm de retroagir para beneficiar réus e investigados

    STF julgará caso que servirá de parâmetro para entendimento sobre a nova Lei de Improbidade