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Últimas Notícias sobre importação

  1. arbitragem tributária, juros
    Crédito: Unsplash

    insegurança jurídica

    Quem paga o ISS na importação de serviços?

    Indeterminação inviabiliza exercício preciso e harmônico da competência municipal e fomenta insegurança jurídica

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  2. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Mudança à vista?

    Governo discute propostas para regra de isenção para importações de até US$ 50

    Pelo menos uma parte importante da equipe econômica quer, na verdade, ampliar o benefício, elevando o valor para US$ 70

  3. br do mar Importação de produtos hospitalares
    Crédito: Pixabay

    Importação

    Importação de produtos hospitalares: Decreto reduz a zero alíquotas

    Perda de arrecadação em 2022 será compensada com elevação do IPI sobre vidros planos classificados. Leia o decreto

  4. importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Anúncio conjunto

    Sem aval do Mercosul, governo anuncia redução em 10% no imposto para 87% das importações

    Medida vale até 2022, mas governo antecipou que trabalhará para que ela seja permanente

  5. código aberto
    Crédito: Pixabay

    Placar de 5 X 3

    Licenciamento de software desenvolvido no exterior é importação, decide Carf

    Para conselheiros, esse tipo de produto desenvolvido no exterior está sujeito ao regime não cumulativo de PIS e Cofins

  6. créditos de icms
    Crédito: Pixabay

    Observatório do TIT

    Controvérsia sobre destinatário para fins de incidência do ICMS-Importação

    O leading case julgado pelo STF tem sido aplicado pela Câmara Superior do TIT?

  7. Bandeiras dos países do Mercosul. Imagem: Wikimedia Commons

    Relações internacionais

    O comércio como necessidade

    Reflexões sobre o caso brasileiro

  8. Crédito: Unsplash

    Código Penal

    STF: pena de importação de medicamento sem registro deve ser de 1 a 3 anos

    Colegiado entendeu que pena de 10 a 15 anos definida por lei de 1998 é desproporcional

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