Georges Blum

A sonegação de impostos é um grande entrave para o progresso dos negócios, e no setor de luminárias e lâmpadas LED, isso não é diferente.
Nesse segmento, que movimentou mais de R$ 6,5 bilhões em importações no Brasil entre 2020 e 2022, enfrentamos desafios significativos relacionados à fiscalização e tributação apropriadas.
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Em resposta a esse problema, destaco a atuação da Operação Lúmen, lançada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal do Brasil (RFB)</a> em 2017, que tem como objetivo combater irregularidades nos processos de importação de lâmpadas, dispositivos e acessórios LED, fortalecer a fiscalização aduaneira e reduzir o impacto das práticas desleais de importadores na concorrência e na arrecadação tributária.
No acumulativo de seis anos, a ação já autuou mais de 3,5 mil importações fraudulentas, o que resultou em multas que ultrapassam a marca de R$ 68 milhões, e que poderiam ser revertidas em investimentos, geração de empregos e, consequentemente, no crescimento do setor e alavancagem da economia legal do país.
As fraudes detectadas pela iniciativa estão principalmente ligadas à subdeclaração dos valores lançados pelos importadores nas suas Declarações de Importação (DI). Em alguns casos, os valores declarados não cobrem nem ao menos o valor das matérias-primas utilizadas na fabricação dos produtos, e são apenas uma fração pequena deles. Essa diferença resulta em uma menor incidência de impostos, causa prejuízos significativos para as empresas do nosso segmento e afeta diretamente o erário público.
Para combater a sonegação, ressalto também a iniciativa eficaz do CORAD (Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros), outra frente da Receita Federal, que atua no recebimento e análise de denúncias, identificação das mais suscetíveis práticas ilegais, e encaminhamento para os auditores nos portos e aeroportos brasileiros. A operação já apreendeu produtos de 26 Declarações de Importação, o que evidencia ainda mais a extensão do problema.
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Outro risco importante de se destacar é a importação de produtos sem a obrigatória certificação do <a href="https://www.gov.br/inmetro/pt-br">INMETRO</a> – no caso, das lâmpadas LED e as luminárias para iluminação pública. Por essa razão, enfatizo que é fundamental que os padrões técnicos aplicados no Brasil sejam atestados para garantir a confiabilidade dos itens comercializados.
Os impactos das fraudes no mercado de luminárias e lâmpadas LED são muito amplos. Além do prejuízo macroeconômico que afeta a concorrência e a arrecadação tributária, há consequências para todo o sistema.
Sofremos com a ilegalidade, enquanto os importadores fraudulentos se beneficiam. O mercado de luminárias e lâmpadas LED, que promove melhorias na iluminação do nosso país, enfrenta desafios importantes, e defende – urgentemente – um maior efetivo da Receita Federal e fortalecimento da relação com o Fisco.
A colaboração entre o Governo e a sociedade é crucial para o combate de práticas desleais de importadores e na arrecadação tributária. Os resultados promissores das operações da Receita Federal aliados a um maior rigor na fiscalização são passos importantes para garantir a continuidade do mercado de produtos de LED, contribuir para a geração de empregos e sustentar o crescimento do setor no país.

mercado de led

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JOTA

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