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ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
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Crédito: Caio Aulucci podtax
Subvenções de ICMS: a disputa dentro do arcabouço fiscal. Ouça o PodTax #16
Podcast explica o que são essas subvenções e qual a importância delas no debate da nova regra fiscal
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Plenário da 1ª Seção do STJ / Crédito: Sandra Fado Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Fachada do STJ. Crédito: Flickr/@stjnoticias Coluna da Bárbara Mengardo
Tributação de benefícios: tese do STJ importa mais que a decisão
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
Emendas à procura do tributo perfeito: o vilão ICMS vs. o super IVA
Complexidade e problemas não foram criados pelo texto constitucional, mas pela conduta do Executivo e do Legislativo
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Qual é o melhor para o Brasil: IBS ou IVA dual?
Para o contribuinte, IBS é mais interessante, mas ambos são bons e qualquer um melhoraria muito a situação atual
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Crédito: Pixabay reforma tributária
Emendas à procura do tributo perfeito: a efetividade da reforma tributária
Criação de exceções desvirtuou o atual texto constitucional, que poderia ter nos levado a um sistema tributário mais simples. Unificação de tributos pode não ser suficiente
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Tributário
A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS
O STJ e a segurança jurídica
