Gurgel de Faria

Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria

1. 

   STJ

   Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda

   Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator

   Erick Gimenes

2. 

   Base de cálculo

   STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência

   Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista

   Cristiane Bonfanti

3. 

   1ª TURMA

   STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

   Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida

   Bárbara Mengardo

4. 

   1ª TURMA

   STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

   Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

   Flávia Maia

5. 

   REPETITIVO

   STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA

   Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA

   Flávia Maia

6. 

   Tesouro Nacional

   IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

   Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

   Jamile Racanicci

7. 

   Fabricação própria

   STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

   Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

   Jamile Racanicci

8. 

   PEC 45/2019

   Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria

   Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal

   Jamile Racanicci