Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   Relatório

   Número de execuções fiscais pendentes tem maior redução desde 2009, diz CNJ

   Embora tenha tido queda, as execuções fiscais ainda representam 36% do total de casos no Judiciário brasileiro

   Flávia Maia

2. 

   Recurso repetitivo

   Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ

   Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Execução fiscal

   A compensação e os embargos à execução fiscal voltam ao debate no STJ

   Questão que se pensava pacificada há mais de 10 anos deve ser rediscutida em breve

   Horácio Veiga de Almeida Neto

4. 

   Processo Tributário no Século 21

   Honorários nas ações de tutela cautelar para garantia de débitos fazendários

   Controvérsias acerca do princípio da causalidade sucumbencial

   Jardes Costa de Oliveira

5. 

   Direito Constitucional

   A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo

   Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados

   Marcelo Cama Proença Fernandes

6. 

   STF

   STF derruba preferência da União em relação aos estados em execuções fiscais

   Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto na Constituição

   Hyndara Freitas

7. 

   Tema desafetado

   STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial

   Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União

   Flávia Maia

8. 

   Direito Tributário

   Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

   Reflexões sobre a cooperação internacional na cobrança de créditos tributários

   Ana Claudia Utumi, Rodrigo Lazaro