Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

1. 

   CPC 2015

   STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções

   Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

3. 

   Empresas

   Responsabilidade solidária dos sócios-gerentes em execuções fiscais

   A mera declaração de solidariedade não possui o condão de criar responsabilidade tributária que decorre da lei

   Maceno Lisboa da Silva

4. 

   Decisão unânime

   Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ

   Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas

   Bárbara Mengardo

5. 

   Dívida Ativa

   PGFN poderá suspender execuções de dívidas de difícil recuperação

   Medida da Procuradoria pode afetar cerca de R$ 1,3 trilhão em débitos cobrados pela União

   Guilherme Mendes

6. Redirecionamento

   Desconsideração de PJ é incompatível com execução fiscal, decide 2ª Turma do STJ

   Decisão da 1ª Turma sobre mesmo tema abriu exceção para artigo 124 do CTN; controvérsia chegará à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

7. 

   Direito Tributário

   Uma nova LEF: juizados para execuções de pequeno valor

   Macrovisão do Crédito Tributário

   Pesquisadores do Projeto Macrovisão do Crédito Tributário do NEF/FGV Direito SP

8. 

   Pauta Fiscal

   Definição do prazo prescricional para redirecionamento de execução fiscal se arrasta no Judiciário

   Julgamento sobre o tema persiste por mais de oito anos

   Pedro Colarossi Jacob