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Wikimedia Commons Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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Crédito: Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Crédito: Agência Brasil Energia Elétrica
Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS
Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King
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Crédito: Pixabay Regulação
Sobre fósseis: preços, caminhões e matriz energética
Governo deveria evitar receituário de sempre, rendendo-se à ciência econômica e exemplos bem-sucedidos de crises
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Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas STJ
Fraude em medidor permite corte administrativo de energia elétrica
Para 1ª Seção do STJ, cobrança administrativa pode ocorrer por débitos dos últimos 90 dias e com contraditório
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Crédito STJ STJ
Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ
Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu
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ICMS
Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS
Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações
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Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS
ICMS sobre fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação
Caso reflete uma das maiores disputas tributárias em andamento na Suprema Corte
