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Últimas Notícias sobre eletrobras
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Setor elétrico
Empréstimo compulsório da Eletrobras e o prazo prescricional dos juros reflexos
Tema já foi pacificado pelo STJ há mais de uma década
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Conciliação
Eletrobras: Nunes Marques prorroga conciliação por mais 90 dias
Ministro atendeu a pedido da AGU; prazo estava previsto para acabar em 8 de abril
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CONCILIAÇÃO
Eletrobras: AGU pede para Nunes Marques prorrogar conciliação por mais 90 dias
No documento anexado aos autos, a AGU diz estar confiante em uma solução consensual, por isso, solicita a prorrogação
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Tributário
Aplicação do Tema 962 em ações de empréstimo compulsório da Eletrobras
Contribuintes podem avaliar o ingresso de medida judicial preventiva e específica para resguardar seu direito
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stf
Moraes cassa decisões e libera assembleia da Eletrobras para incorporação de Furnas
Ministro do STF entendeu que decisões judiciais violaram a competência do Supremo
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Reclamação
Eletrobras recorre ao STF para liberar assembleia sobre incorporação de Furnas
Liminares do TRT1 e do TJRJ suspenderam a assembleia geral de 29/12 que iria deliberar sobre a incorporação da subsidiária
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Conciliação
Nunes Marques abre mesa de conciliação entre governo e Eletrobras
AGU e Lula requereram ao STF que poder de voto da União na Eletrobras fosse ampliado
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coluna da larissa fafá
Quem tem medo de medida provisória?
Boa parte do que viria na MP foi parar no marco das eólicas offshore, previsto para ser votado nesta semana na Câmara