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Dívida
Últimas Notícias sobre Dívida
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Presidente Lula assina a Medida Provisória de criação do Desenrola. Crédito: Ricardo Stuckert/PR Economia
Desenrola: conheça as regras do programa de renegociação de dívidas do governo
As dívidas poderão ser pagas em até 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 50,00 e juros de até 1,99% por mês
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Crédito: Pexels Penhora Salarial
Juíza do MA determina penhora de 30% de salário de vereador devedor
Para magistrada, penhora não prejudicará a subsistência do parlamentar de Codó, que recebe um salário bruto de R$ 7.596
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Crédito: Unsplash Penhora salarial
TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor
Em um dos casos, foi deferida a penhora de 10% do salário de R$ 4.174 de um devedor para quitar dívida de R$ 42.657,19
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Crédito: Unsplash execução de dívida
Penhora de salário de devedor: entenda os impactos da decisão do STJ
Lei só permite apreensão de valores que excedam R$ 66 mil, mas tribunal relativizou regra. Veja o que muda
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Ministro do STJ João Otávio de Noronha, relator do caso / Crédito: Sergio Amaral/STJ Corte Especial
Devedor pode ter parte do salário penhorado para pagamento de dívida, decide STJ
Recurso tratava do caso de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil e uma dívida de aproximadamente R$ 110 mil
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Crédito: Pexels Economia
A tutela do superendividado: a evolução do Direito em resolver um problema crônico brasileiro
A exata compreensão dos limites do consumidor propiciará a reabilitação do consumidor superendividado
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Ministra Nancy Andrighi / Crédito: Sergio Amaral Saúde
STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura
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Crédito: Divulgação Recuperação Judicial
Lei do Superendividamento: uma recuperação judicial ao consumidor?
Lei n.º 14.181/2021, recentemente promulgada, busca evitar a exclusão social do endividado
