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Direito
Cobertura do Poder Judiciário por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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Retrato de Charlie Parker, Tommy Potter, Miles Davis, Duke Jordan, and Max Roach, em 1947. Crédito: William Gottlieb/Flickr -
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Novo adiamento da LGPD: impacto sobre a aplicação de suas sanções administrativas
Violação da LGPD antes da entrada em vigor não poderá resultar na aplicação de penalidades
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O advogado nos conselhos de administração
É cada vez mais imperativo que os conselhos de administração ampliem e diversifiquem o perfil tradicional do conselheiro
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A hora e a vez do open lawyer
Jurista britânico Richard Susskind introduziu importantes debates no mercado jurídico
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6ª Semana dos Povos Indígenas, em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. Antes de sair das aldeias em direção a São Félix, as tribos fazem festa, numa espécie de preparação para os dias vindouros longe de casa. FOTO: RODOLFO OLIVEIRA / AG. PARÁ Direito
Direitos territoriais indígenas: a urgência de apelo à técnica
‘Marco temporal’ é só uma tese restritiva de direitos, não uma política pública aos programas que os indígenas já vem desenvolvendo
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Existe um dever de renegociar?
Dificuldades do reconhecimento de um dever de renegociar amplo e aplicável a todos os contratos paritários e em todas as situações
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Cumulação de honorários sucumbenciais na ação e na reconvenção
Verificar nos tribunais a fuga de algo cristalinamente prescrito nos parágrafos do art. 85 do CPC corresponde a negar o próprio diploma
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Sepultamentos no Cemitério Nossa Senhora Aparecida causados pela pandemia da Covid-19. Crédito: Alex Pazuello/Semcom Direito e Tecnologia
Ferramentas tecnológicas e controle da pandemia
Quais os limites para o emprego da tecnologia?
