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Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Associado Fundador da ANNEP (Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo). Professor honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE, da graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife e de cursos de pós-graduação. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da ESA-PE

Embargos de declaração interrompem prazo de outros meios de defesa ou impugnação?

Quarta Turma do STJ entendeu que interrompem apenas o prazo para a interposição de recursos

embargos de declaração
Crédito: Rafael Luz/STJ

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