Marco Aurélio Peixoto

Advogado da União. Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Público pela UnB. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Associado Fundador da ANNEP – Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, professor honorário da Escola Superior da Advocacia da OAB/PE, da Graduação em Direito do Centro Universitário Estácio do Recife, das Especializações em Direito Processual Civil da UFPE, do IAJUF/UNIRIOS, do Centro Universitário Estácio do Recife e da Esmatra VI. Coordenador da Pós-Graduação em Advocacia Pública do IAJUF/Unirios. Adjunto da Direção da Escola da AGU.

Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?

STJ reafirmou tese de que, tratando-se de benefícios previdenciários ou assistenciais, deve haver a devolução

previdenciários
Crédito: Pixabay

Últimas Notícias sobre

  1. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  2. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    CPC nos tribunais

    MP pode promover execução coletiva de direitos individuais homogêneos?

    Distinção entre a execução coletiva e a fluid recovery

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  3. Crédito: Unsplash

    CPC nos Tribunais

    Algumas linhas sobre a prescrição intercorrente no CPC

    Alteração no Código de Processo Civil ainda precisa ser compreendida

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

  4. Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    CPC nos tribunais

    Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?

    Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  5. Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons
  6. Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos Tribunais

    Honorários sucumbenciais em homologação de decisão estrangeira

    Afinal, os honorários podem mesmo ser fixados com base na equidade?

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  7. Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    CPC nos tribunais

    Extensão do efeito devolutivo na apelação

    Não pode o tribunal, a pretexto de aplicar a teoria da causa madura, conhecer de matérias relativas a capítulo não impugnado

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  8. Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    CPC nos tribunais

    Ordem legal de penhora e substituição do bem penhorado

    Carta-fiança, dinheiro, garantia fiduciária e a menor onerosidade na penhora

    Rodrigo Becker, Marco Aurélio Peixoto

  9. Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    CPC nos Tribunais

    Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

    Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

  10. Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Parte que dispensou arbitragem pode invocá-la em outro processo sobre mesmo contrato?

    Autonomia da vontade, na arbitragem, deve estar intimamente associada à boa-fé objetiva

    Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker