Direito
‘Marco temporal’ é só uma tese restritiva de direitos, não uma política pública aos programas que os indígenas já vem desenvolvendo
Em treze de maio de 2020 escrevi o texto intitulado “As contradições da tese do marco temporal elaborada pelo STF”. Na ocasião, expus argumentos de ordem técnica capazes de demonstrar que a tese do marco temporal, além de ser construída sobre premissas equivocadas, possui condições de afastabilidade admitidas pelo STF que são praticamente inexequíveis. Em […]
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