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Direito Processual Penal

Últimas Notícias sobre Direito Processual Penal

  1. interdição
    Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Reforma do CPP

    O descompasso dos poderes

    A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado

  2. Crédito Unsplash

    Reforma do CPP

    A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos

    É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo

  3. Reforma do CPP

    O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP

    Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional

  4. Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP
    Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

    Reforma do CPP

    Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!

    Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade

  5. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Reforma do CPP

    Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista

    Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições

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  6. juiz de garantias legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo penal

    Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação

    Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?

    ,

  7. apoio ao governo tutela coletiva
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas

    Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal

    ,

  8. Advogado em tribunal de júri
    Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade

    Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri

  9. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    direito penal

    Competência e suspeição no processo penal

    A análise da competência prejudica a análise da suspeição?

  10. Crédito: Adrianna Calvo from Pexels

    Direito Constitucional

    PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização

    Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585

  11. Júri legítima defesa da honra
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Execução provisória

    STF decidirá com repercussão geral se condenado pelo júri cumpre pena imediatamente

    Plenário analisará se a decisão do júri é soberana a ponto de possibilitar execução provisória