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Direito Processual Penal
Últimas Notícias sobre Direito Processual Penal
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
O descompasso dos poderes
A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado
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Crédito Unsplash Reforma do CPP
A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
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Reforma do CPP
O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP
Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional
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Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Reforma do CPP
Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!
Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade
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Crédito: CNJ/Flickr Reforma do CPP
Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista
Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições
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Tribunal do Júri / Crédito: Divulgação/TJSE Processo penal
Juiz das garantias e os elementos probatórios produzidos na investigação
Como fica o direito à ampla defesa diante da redação do art. 3º C, §3º da Lei nº 13.964/2019?
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Reforma do CPP: questões controvertidas
Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas
Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal
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Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube Reforma do CPP: questões controvertidas
Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade
Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri
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Crédito: Pexels direito penal
Competência e suspeição no processo penal
A análise da competência prejudica a análise da suspeição?
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Crédito: Adrianna Calvo from Pexels Direito Constitucional
PGR defende validade de dados obtidos em celular apreendido sem autorização
Aparelho foi apreendido em busca e apreensão. Leia a íntegra da manifestação feita nos autos do RHC 177.585
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Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG Execução provisória
STF decidirá com repercussão geral se condenado pelo júri cumpre pena imediatamente
Plenário analisará se a decisão do júri é soberana a ponto de possibilitar execução provisória
