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Direito Processual Penal
Últimas Notícias sobre Direito Processual Penal
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Crédito: Flickr/@cnjoficial Reforma do CPP
Reforma do CPP: uma ponte longe demais
A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias
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Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado Reforma do CPP
Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer
Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes
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(Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil) Reforma do CPP
PL 8045/2010 — Entre o avanço e o retrocesso
O projeto do Novo Código de Processo Penal e a nossa incapacidade de sair do lugar
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Juizes do CNJ visitam os presídios Ênio Pinheiro e Urso Branco, durante o Mutirão Carcerário de Rondônia. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Reforma do CPP
O descompasso dos poderes
A despeito de várias alterações legislativas recentes, o sistema carcerário está a cada dia mais sobrecarregado
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Crédito Unsplash Reforma do CPP
A questão do Habeas Corpus no substitutivo do deputado João Campos
É uma vergonha que em pleno período democrático se queira dar um feitio ao habeas mais restrito que o conferido pelo Estado Novo
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Reforma do CPP
O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP
Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional
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Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados) Reforma do CPP
Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!
Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade
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Crédito: CNJ/Flickr Reforma do CPP
Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista
Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições
