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Direito Eleitoral
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Decisões do STF sobre federações e prazo de inelegibilidade impactam as eleições
Os casos estão pautados para a primeira semana de sessão
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Presidente da República Jair Bolsonaro durante gravação de pronunciamento de Ano-Novo / Crédito: Isac Nóbrega/PR Eleições 2022
PT pede à PGE apuração contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada
Cooperativas e federações rurais vêm colocando outdoors em favor do presidente no MT e MS
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Seria possível a adoção do voto online no Brasil?
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Sessão plenária do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
STF proíbe showmício gratuito, mas libera shows para arrecadar recursos já em 2022
Na prática, os partidos terão mais fontes de financiamento de campanha, além das doações e do fundo partidário
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JOTA realiza webinar sobre regras de moderação e Direito Eleitoral
Webinar, patrocinado pelo ITS, será reagendado
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Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Câmara dos Deputados
Lira quer votar novo Código Eleitoral até o começo de agosto
O texto segue em formulação pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que colhe sugestões com partidos
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Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE Justiça Eleitoral
Sistematização das Normas Eleitorais
Projeto para a Sistematização das Normas Eleitorais teve início em 2019
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Crédito: unsplash
