Opinião e Análise

Caroline Rosendo

O ambiente político brasileiro iniciou como refratário à presença feminina. Com isso, a elegibilidade mulheril foi bastante tardia. Apenas em 24 de fevereiro de 1932 as mulheres puderam participar da vida política do país, quando o Código Eleitoral passou a assegurar o seu voto. Contudo, esse direito era conferido exclusivamente às mulheres casadas, que careciam de autorização dos maridos para exercê-lo, ou às viúvas e solteiras, desde auferissem renda própria. Essas restrições somente foram abolidas em 1946, quando o voto feminino passou a ser obrigatório também para as mulheres.
É inegável que em todos os lugares do mundo as mulheres continuam marginalizadas nos espaços públicos, sobretudo nas instituições políticas. Isso acontece devido aos vetos políticos históricos provenientes de preconceitos, que perduram até os dias de hoje espelhado no cenário de baixa representatividade no governo. 
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-291207 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tracking-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>No início do século XX, em quase 99% dos países, as mulheres ainda eram totalmente afastadas da política formal. O acesso aos mecanismos de participação eleitoral se deu retardatariamente. As mulheres são minoria, independentemente de qual seja o sistema parlamentar ou o tipo de câmara representativa considerado.
Neste contexto, com o intento de sanar essa dívida assentada em preconceitos e valores de gênero, o Brasil introduziu as cotas por sexo nas listas de candidatos compostas pelos partidos políticos para a disputa eleitoral.
A finalidade das cotas é ampliar a presença feminina em instituições publicamente eleitas ou indicadas, forçando a recruta de mulheres, oferecendo chances que não teriam de outra forma, de modo a criar condições mais justas e igualitárias entre os sexos.
Nos últimos pleitos eleitorais houve uma progressão na representatividade feminina, entretanto, ainda assim a proporção de mulheres segue muito baixa. As mulheres somam pouco mais de 51% da população, representam maioria nas urnas - de acordo com o TSE representam 52,49%<a href="#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> - mas essa não é a realidade que reflete nas vagas.
<blockquote class="jota-article__eye">O ano é 2021 e a implementação de cotas de participação ainda não é assunto consensual. Há diversos posicionamentos contrários. Para a Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de Paris XVIII, Eleni Varikas, “a minorização política de uma categoria majoritária de cidadãos constitui o sinal mais visível e mais evidente dos limites da democracia real”<a href="#_ftn2" name="_ftnref2">[2]</a>.</blockquote>
Varikas defende que compete ao cidadão votar e ser votado/eleito a partir das ideias que ele ou ela tem do conjunto das questões políticas, econômicas e sociais que dizem respeito à nação, não em detrimento do gênero, classe, opção sexual, etnia, etc.
Se de um lado há lutas incansáveis para combater a condição de interioridade da mulher pela história, do outro há uma corrente em sentido oposto.
Todavia, contra uma sociedade injusta, desigual, preconceituosa e discriminatória, se faz necessária adoção de medidas para incitar a participação feminina na política, para propagar os interesses de mulheres nos organismos representativos. Sendo assim, as cotas impostas pelo sistema eleitoral são primordiais.
A inserção política de mulheres é de extrema importância para que seja possível a discussão de políticas sociais e públicas voltadas para mulheres. O Brasil está entre os líderes no ranking mundial de violência contra mulheres<a href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a>, os dados de feminicídios e estupros são assustadores, mesmo com ciência de que há uma sub-notificação grande desses crimes e políticas incipientes para lidar com a gravidade do problema.
Em que pese a conquista do direito de voto e da elegibilidade feminina, ainda existe déficit democrático de gênero, considerando as barreiras enfrentadas pela mulher. Não são raras as situações vexatórias e comentários impróprios que a ridicularizam por estar se colocando em ambiente político, por exemplo. E é comum quando eleita, suportar a ‘síndrome da impostora’ por ser desconsiderada dentro do jogo político, restando latente a condição de inferioridade em relação ao homem para o exercício do poder.
Essas práticas excludentes dos partidos políticos e do sistema político são corriqueiras e para mudar esse panorama é imprescindível defender o potencial de políticas afirmativas, como as cotas eleitorais.
Como diz Soihet: “o empoderamento feminino, palavra-chave nas campanhas por igualdade de gênero, está diretamente vinculado com a oferta de mecanismos para que as mulheres tenham autonomia, façam escolhas e não mais vivam em um estado de submissão ao homem”<a href="#_ftn4" name="_ftnref4">[4]</a>.
É importante que as mulheres sejam sua própria voz. Não se trata de briga por cessão de poder masculino, de forma alguma, é apenas a luta para demonstração de existência dos mesmos direitos de participação e representação, que são legítimos e importantes para o equilíbrio do Estado de Direito. Quando há uma mulher na Câmara dos Vereadores, na Prefeitura, na Assembleia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Senado ou na Presidência, há diálogo entre homens e mulheres, há um equilíbrio de opinião, de visão, sensibilidade e percepção.
Um eleitor não tem a obrigação de enxergar e projetar um futuro para a sociedade, mas quem está na função pública tem, e quanto mais heterogenia for essa projeção, mais fácil conseguir avançarmos enquanto país.
A sub-representação feminina é um fenômeno grave que clama por solução. Não porque as mulheres sejam superiores aos homens ou façam diferença na política, mas porque o Brasil é um país democrático e esta é uma questão de democratização da representação e de justiça para com um desequilíbrio que começou com opressões políticas históricas e desvantagens emanadas de preconceitos de gênero.
Democracia é um exercício constante que exige diálogo, aprimoramento e vigilância. Tem que ser plural. Enquanto houver sub-representação feminina na política, o sistema eleitoral brasileiro ainda estará vestindo calças.
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O episódio 50 do podcast Sem Precedentes faz uma análise da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana e que pode acelerar a aplicação de vacinas contra a Covid-19. Ouça:
https://www.youtube.com/watch?v=b9z7dDRHnrg
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<a href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Disponível em <a href="https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/08/05/tse-divulga-perfil-do-eleitorado-brasileiro-quase-150-milhoes-estao-aptos-a-votar-em-2020.ghtml">https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/noticia/2020/08/05/tse-divulga-perfil-do-eleitorado-brasileiro-quase-150-milhoes-estao-aptos-a-votar-em-2020.ghtml</a>
<a href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a> VARIKAS, Eleni. “Refundar ou Reacomodar a Democracia? Reflexões críticas acerca da paridade entre os sexos”. in Revista de Estudos Feministas, v. 4, n. 1. Rio de Janeiro: IFCS/UFRJ e PPCIS/UERJ, 1996.
<a href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a> Disponível em <a href="https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/65247/brasil-caminha-para-liderar-ranking-mundial-da-violencia-contra-mulher">https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/direitos-humanos/65247/brasil-caminha-para-liderar-ranking-mundial-da-violencia-contra-mulher</a>
<a href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a> SOIHET, Rachel. Violência Simbólica. Saberes masculinos e representações femininas. in Revista de Estudos Feministas, v. 5, n. 1,1997.

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JOTA

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