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Direito Constitucional
Notícias, análises e artigos sobre Direito Constitucional. Discussões sobre as alterações constitucionais, precedentes e direitos fundamentais.
Últimas Notícias sobre Direito Constitucional
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Crédito: unsplash Relações de trabalho
Dispensa imotivada de empregados de estatais
STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Alan Santos/PR Democracia
O dever do impeachment
Se denúncia não for inepta ou se tiver justa causa, com indícios de autoria e prova de crime, há dever de recebê-la
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Crédito: Unsplash STF
A constitucionalidade do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública
A tutela coletiva e a limitação territorial dos efeitos da sentença
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Em Brasília, povos Tupinambá e Pataxó marcharam contra o marco temporal e pela demarcação de terras indígenas / Crédito: Tiago Miotto/Fotos Públicas Povos indígenas
O indigenismo de exceção: o Planalto e suas novas normativas
A Constituição já consolidou o repúdio contra essa visão integracionista e colonizadora dos povos indígenas
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Crédito: Pixabay WOMEN IN TAX BRAZIL
A decisão do STF que admitiu constitucionalização superveniente de norma do ICMS
Como o Supremo atuou em sentido contrário à aplicação da segurança jurídica
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A bancada feminina na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (Crédito: Fernando Bizerra/Arquivo BG Press/Agência Senado) -
Idoso de 102 anos sendo vacinado contra a Covid-19 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul / Foto Marcelo Pinto/APlateia Pandemia
Grupos prioritários de vacinação e a cantilena da judicialização da saúde
Enquanto a Lei de Gerson estiver impregnada na administração pública brasileira, haverá judicialização da saúde
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Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil) Controle Público
TCU e o diálogo competitivo na nova Lei de Licitações
O parecer do controle não será opinativo
